Resumo do Projeto de Lei nº 1.520/2025 – Auxílio Mãe Atípica (AMA)

A Deputada Federal Carla Dickson apresentou o Projeto de Lei nº 1.520/2025 com o objetivo de instituir o Auxílio Mãe Atípica (AMA), benefício destinado a mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências severas que demandem cuidados contínuos.

Quem poderá receber?

Terão direito ao benefício:

• Mães biológicas ou adotivas;
• Responsáveis legais por crianças ou adolescentes com TEA ou deficiência severa;
• Pessoas que comprovem elevada carga de cuidados que comprometa sua capacidade de trabalhar;
• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A comprovação deverá ocorrer por meio de laudos médicos, relatórios de assistentes sociais e demais profissionais de saúde.

Qual será o valor?

O projeto prevê dois níveis de benefício:

Deficiência moderada

✅ ½ salário mínimo por mês.

Deficiência severa

✅ 1 salário mínimo por mês.

A definição dependerá da gravidade da condição da criança e da situação de vulnerabilidade social da família.

Pode acumular com o BPC?

Sim.

O texto do projeto prevê expressamente que o Auxílio Mãe Atípica poderá ser acumulado com outros benefícios recebidos pela criança ou adolescente, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Como será feita a análise?

A concessão será realizada por equipe multidisciplinar composta por:

• Assistente social;
• Psicólogo;
• Profissional da área da saúde.

Outros benefícios previstos

Além do auxílio financeiro, o projeto prevê:

Atendimento psicológico prioritário pelo SUS

As mães ou responsáveis terão direito a acompanhamento psicológico contínuo.

Atividades terapêuticas e de bem-estar

Acesso a programas voltados à saúde física e mental das cuidadoras.

Espaços de “respiro familiar”

Criação de locais públicos com cuidadores capacitados para permitir períodos de descanso às mães e responsáveis.

Regulamentação

Caso seja aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar:

• critérios técnicos de concessão;
• revisões periódicas;
• funcionamento dos espaços de respiro familiar.

Fundamentação do projeto

A justificativa destaca:

• dignidade da pessoa humana;
• proteção à maternidade;
• proteção integral à criança e ao adolescente;
• redução das desigualdades sociais;
• valorização do trabalho de cuidado realizado pelas mães atípicas.

Segundo a autora, muitas dessas mulheres abandonam empregos e carreiras para cuidar integralmente dos filhos, enfrentando dificuldades financeiras, emocionais e sociais sem suporte adequado do Estado.

Situação atual

O Projeto de Lei nº 1.520/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados em abril de 2025 e ainda depende de tramitação legislativa, análise pelas comissões competentes, aprovação pela Câmara e pelo Senado, além de sanção presidencial para se tornar lei.

Em resumo

📌 Cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA).

📌 Valor entre meio e um salário mínimo.

📌 Destinado a mães ou responsáveis de crianças com TEA ou deficiência severa.

📌 Exige inscrição no CadÚnico.

📌 Poderá ser acumulado com o BPC.

📌 Prevê apoio psicológico e espaços de descanso para cuidadoras.

📌 Ainda não foi aprovado e não está em vigor.