Democracia Inabalada: o balanço do STF sobre os atos de 8 de janeiro e a responsabilização dos envolvidos

Por Weber Werneck

Introdução

Em abril de 2026, o Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes divulgou o relatório “Democracia Inabalada”, documento que consolida os resultados das investigações, ações penais, condenações e execuções penais relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O relatório apresenta dados estatísticos sobre denúncias, réus processados, condenações, penas aplicadas e situação atual dos investigados e condenados pelos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República.

O documento busca demonstrar a atuação das instituições brasileiras na apuração dos fatos e na responsabilização criminal dos envolvidos, apresentando um panorama quantitativo e processual dos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

No short abaixo, demonstra-se tentativa de intimidação mediante convocação de Ministro do STF, o que é vedado.

O contexto das investigações e a defesa da democracia inabalada.

O relatório inicia destacando o papel da independência judicial na preservação do Estado Democrático de Direito e descreve o surgimento de movimentos extremistas que, segundo o documento, passaram a utilizar redes sociais e estruturas organizadas de desinformação para atacar instituições democráticas e autoridades públicas.

Segundo o relatório, as investigações tiveram origem principalmente no Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que posteriormente deu origem a diversos procedimentos destinados a apurar ataques às instituições, ao sistema eleitoral e às autoridades públicas.

O documento sustenta que as investigações identificaram a existência de uma estrutura organizada voltada à desinformação, à mobilização de apoiadores e à tentativa de ruptura institucional, culminando nos acontecimentos de janeiro de 2023. Para fins de manter a democracia inabalada, o STF assumiu a competência para processar e julgar eventuais processos ajuizados em razão dos atos antidemocráticos.

Investigações instauradas após os atos de 8 de janeiro

Os dados apresentados pelo STF demonstram a dimensão da investigação realizada.

Entre os números destacados estão:

1.878 denúncias recebidas;
1.240 petições analisadas;
18 inquéritos instaurados;
177 investigações em andamento;
144 arquivamentos por ausência de justa causa;
67 denúncias ainda em fase de recebimento.

Os dados revelam o volume expressivo de trabalho desenvolvido ao longo de mais de três anos de apuração a respeito dos atos antidemocráticos para manter a democracia inabalada.

Réus responsabilizados criminalmente

Um dos pontos centrais do relatório é a apresentação dos números referentes aos réus responsabilizados criminalmente.

Segundo o STF, foram contabilizados:

1.402 réus responsabilizados;
29 integrantes dos chamados núcleos principais;
402 réus condenados por crimes considerados graves;
419 réus enquadrados em crimes considerados menos graves;
552 acordos de não persecução penal (ANPPs).

Os crimes imputados variam desde associação criminosa e incitação ao crime até tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

As sanções impostas aos condenados

O relatório detalha as diferentes modalidades de sanções aplicadas aos envolvidos.

Foram registradas:

431 penas privativas de liberdade;
419 penas privativas de liberdade convertidas em restritivas de direitos;
552 acordos de não persecução penal.

Além das penas criminais, houve imposição de multas, prestação de serviços à comunidade e condenações ao pagamento de danos morais coletivos.

Distribuição das penas aplicadas

A tabela apresentada no relatório demonstra significativa diversidade nas penas impostas.

Entre os destaques:

213 condenações de 14 anos de prisão;
58 condenações de 17 anos;
57 condenações de 16 anos e 6 meses;
404 condenações de 1 ano;
552 acordos de não persecução penal.

Os números revelam que as sanções variaram de acordo com a gravidade das condutas individualmente atribuídas a cada acusado.

Execuções penais e cumprimento das penas

O relatório também apresenta um panorama das execuções penais.

Dos 1.402 sentenciados:

552 celebraram ANPPs;
419 cumprem penas restritivas de direitos;
431 receberam penas privativas de liberdade.

Entre aqueles condenados a penas privativas de liberdade:

413 encontram-se em regime fechado;
13 em regime aberto;
5 em regime semiaberto.

Situação atual dos presos

O relatório registra a existência de 190 pessoas presas, representando cerca de 10,12% do total de réus responsabilizados.

Desse total:

169 cumprem prisões definitivas;
21 permanecem em prisões processuais.

O dado demonstra que a maioria dos encarcerados já possui condenação definitiva ou execução penal em andamento.

Perfil dos presos por idade e gênero

O levantamento estatístico apresenta a distribuição dos presos por faixa etária e gênero.

Os números apontam predominância masculina e maior concentração nas faixas entre 41 e 60 anos. Também são identificados presos com mais de 70 anos, tanto em regime domiciliar quanto em cumprimento de penas definitivas.

Esses dados ajudam a compreender o perfil dos condenados e das pessoas atualmente submetidas a medidas cautelares ou execução penal.

Condenações dos núcleos considerados estratégicos

Uma parte específica do relatório é dedicada aos chamados núcleos Crucial, Estratégico, Executores e Desinformação.

Foram registradas:

29 condenações penais;
21 sessões de julgamento;
127 advogados participantes;
154 testemunhas ouvidas.

As penas aplicadas nesse grupo chegaram a 27 anos de prisão, evidenciando a gravidade das acusações reconhecidas pelo Tribunal.

Julgamentos dos núcleos organizacionais

O relatório aponta que os julgamentos desses núcleos envolveram acusados apontados como integrantes de estruturas organizadas responsáveis pela coordenação, execução e disseminação de informações relacionadas aos atos investigados.

Segundo os dados apresentados, houve:

25 condenações integrais;
2 condenações parciais;
2 desclassificações;
2 absolvições.

Panorama estatístico das decisões judiciais

Os gráficos finais do relatório consolidam os resultados alcançados ao longo dos julgamentos.

Entre os principais indicadores estão:

80,6% de condenações integrais;
6,45% de condenações parciais;
6,45% de desclassificações;
6,45% de absolvições.

Os números revelam um elevado índice de condenação nos processos julgados até abril de 2026.

Conclusão

O relatório “Democracia Inabalada” apresenta uma ampla prestação de contas institucional sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal na investigação e julgamento dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O documento reúne dados sobre investigações, denúncias, condenações, execuções penais e prisões, oferecendo um panorama quantitativo do trabalho desenvolvido desde os atos que culminaram na invasão das sedes dos Poderes da República.

Independentemente das divergências políticas existentes na sociedade brasileira, o relatório constitui um importante registro histórico e jurídico dos desdobramentos processuais relacionados a um dos episódios mais relevantes da história democrática recente do país.

Democracia Inabalada