Programa Destrava: A Iniciativa que Busca Retomar Milhares de Obras Públicas Paralisadas no Brasil

Por Weber Werneck

O Brasil convive há décadas com um problema que afeta diretamente a população: milhares de obras públicas iniciadas e jamais concluídas. Escolas inacabadas, hospitais sem funcionamento, unidades básicas de saúde abandonadas e equipamentos públicos que consumiram recursos públicos sem entregar os benefícios esperados à sociedade.

Com o objetivo de enfrentar esse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova etapa do Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava), iniciativa que busca remover obstáculos jurídicos e administrativos responsáveis pela paralisação de empreendimentos públicos em todo o país.

A nova fase do programa concentra esforços especialmente nas áreas da saúde e da educação, setores que representam cerca de 70% das obras atualmente paralisadas.

O tamanho do problema

Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), existem atualmente cerca de 11 mil obras públicas paralisadas no Brasil.

O impacto financeiro é expressivo.

Estima-se que aproximadamente R$ 16 bilhões em recursos federais já tenham sido investidos nesses empreendimentos sem que tenham sido concluídos. Além disso, são necessários mais R$ 34,7 bilhões para finalizar essas obras e colocá-las efetivamente à disposição da população.

Mais do que números, trata-se de projetos que deveriam atender necessidades essenciais dos cidadãos.

Cada escola não concluída representa menos vagas para estudantes.

Cada unidade de saúde abandonada significa menor acesso à assistência médica.

Cada obra paralisada traduz uma perda de eficiência administrativa e um prejuízo social relevante.

O papel do Programa Destrava

O Programa Destrava foi criado durante a gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do CNJ.

Seu objetivo principal é promover a articulação entre os diversos órgãos responsáveis pelo controle, fiscalização e execução das obras públicas, buscando soluções consensuais para superar entraves jurídicos e administrativos.

A iniciativa reconhece uma realidade frequentemente observada na administração pública: muitas obras permanecem interrompidas não apenas por falta de recursos, mas também em razão de decisões judiciais, apontamentos dos tribunais de contas, divergências interpretativas ou dificuldades burocráticas.

Nesses casos, a construção de soluções institucionais coordenadas pode ser mais eficiente do que a simples judicialização dos conflitos.

Saúde e educação como prioridades

Nesta nova etapa, o foco recai sobre dois setores fundamentais para a concretização dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Na área da saúde, o Ministério da Saúde informou que mais de 65% das 5.652 obras vinculadas à pasta encontravam-se paralisadas segundo levantamento realizado em 2024.

Hospitais, unidades básicas de saúde, centros especializados e outras estruturas essenciais permanecem sem funcionamento em diversas regiões do país.

Na educação, o cenário também é preocupante.

Das aproximadamente 5.600 obras paralisadas identificadas em 2023, cerca de 3.700 já foram retomadas, mas ainda restam quase 1.900 empreendimentos sem andamento.

Escolas, creches e instituições de ensino aguardam conclusão para atender milhares de estudantes.

Cooperação institucional como solução

Um dos aspectos mais relevantes do programa é sua natureza colaborativa.

Participam da iniciativa:

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Tribunal de Contas da União (TCU);
• Ministério da Educação;
• Ministério da Saúde;
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon);
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta é construir mecanismos de diálogo permanente entre instituições que, muitas vezes, atuam de forma isolada.

O acordo prevê:

✔ Identificação das obras paralisadas;

✔ Compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos;

✔ Uniformização de entendimentos dos tribunais;

✔ Desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre o tema;

✔ Construção de soluções consensuais para retomada dos empreendimentos.

Segurança jurídica e eficiência administrativa

A Constituição Federal consagra os princípios da legalidade, eficiência, moralidade e interesse público como fundamentos da atuação administrativa.

A paralisação indefinida de obras públicas frequentemente gera situações incompatíveis com esses princípios.

Ao buscar harmonizar a atuação dos órgãos de controle e dos órgãos executores, o Programa Destrava pretende fortalecer a segurança jurídica e reduzir incertezas que acabam comprometendo a execução de políticas públicas.

Não se trata de flexibilizar mecanismos de fiscalização ou reduzir o controle sobre os gastos públicos.

Ao contrário.

A proposta é permitir que a fiscalização e a execução caminhem juntas, garantindo que recursos públicos já investidos produzam resultados concretos para a sociedade.

Conclusão

O Programa Destrava representa uma importante iniciativa de governança pública voltada à superação de um dos mais persistentes problemas da administração brasileira.

Mais do que concluir obras, o programa busca restabelecer a confiança da população na capacidade do Estado de transformar investimentos públicos em serviços efetivos.

Quando uma escola é concluída, o benefício alcança gerações de estudantes.

Quando uma unidade de saúde entra em funcionamento, vidas podem ser preservadas.

Por isso, destravar obras públicas não significa apenas concluir construções inacabadas. Significa garantir que direitos fundamentais previstos na Constituição deixem o papel e se transformem em realidade para milhões de brasileiros.