⚖️ CÓDIGO PENAL (Decreto-Lei nº 2.848/1940) – MAPA MENTAL ESTRUTURAL
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├── 📖 PARTE GERAL (Arts. 1º ao 120)
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│ ├── TÍTULO I: Da Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º ao 12)
│ │ ├── Princípio da Legalidade
│ │ ├── Lei Penal no Tempo
│ │ ├── Lei Penal no Espaço
│ │ ├── Extraterritorialidade
│ │ └── Contagem de Prazo e Frações Não Computáveis
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│ ├── TÍTULO II: Do Crime (Arts. 13 ao 25)
│ │ ├── Relação de Causalidade
│ │ ├── Dolo e Culpa
│ │ ├── Erro de Tipo
│ │ ├── Erro de Proibição
│ │ ├── Consumação e Tentativa
│ │ ├── Desistência Voluntária e Arrependimento
│ │ ├── Crime Impossível
│ │ └── Legítima Defesa
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│ ├── TÍTULO III: Da Imputabilidade Penal (Arts. 26 ao 28)
│ │ ├── Doença Mental
│ │ ├── Desenvolvimento Mental Incompleto
│ │ └── Embriaguez
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│ ├── TÍTULO IV: Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 ao 31)
│ │ ├── Autoria
│ │ ├── Participação
│ │ └── Cooperação Dolosamente Distinta
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│ ├── TÍTULO V: Das Penas (Arts. 32 ao 95)
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│ │ ├── Capítulo I: Espécies de Pena
│ │ │ ├── Privativas de Liberdade
│ │ │ ├── Restritivas de Direitos
│ │ │ └── Multa
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│ │ ├── Capítulo II: Cominação das Penas
│ │ ├── Capítulo III: Aplicação da Pena
│ │ ├── Capítulo IV: Suspensão Condicional da Pena
│ │ ├── Capítulo V: Livramento Condicional
│ │ ├── Capítulo VI: Efeitos da Condenação
│ │ ├── Capítulo VII: Reabilitação
│ │ └── Medidas de Segurança
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│ ├── TÍTULO VI: Das Medidas de Segurança (Arts. 96 ao 99)
│ │ ├── Internação
│ │ └── Tratamento Ambulatorial
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│ ├── TÍTULO VII: Da Ação Penal (Arts. 100 ao 106)
│ │ ├── Pública
│ │ ├── Pública Condicionada
│ │ └── Privada
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│ ├── TÍTULO VIII: Da Extinção da Punibilidade (Arts. 107 ao 120)
│ │ ├── Morte do Agente
│ │ ├── Anistia, Graça e Indulto
│ │ ├── Prescrição
│ │ ├── Decadência
│ │ ├── Perempção
│ │ └── Perdão Judicial
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└── 📕 PARTE ESPECIAL (Arts. 121 ao 361)
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├── TÍTULO I: Dos Crimes Contra a Pessoa
│ ├── Crimes Contra a Vida
│ ├── Lesões Corporais
│ ├── Periclitação da Vida e da Saúde
│ ├── Crimes Contra a Honra
│ └── Crimes Contra a Liberdade Individual
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├── TÍTULO II: Dos Crimes Contra o Patrimônio
│ ├── Furto
│ ├── Roubo
│ ├── Extorsão
│ ├── Dano
│ └── Receptação
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├── TÍTULO III: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
│ ├── Direitos Autorais
│ └── Propriedade Industrial
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├── TÍTULO IV: Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
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├── TÍTULO V: Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
│ └── Contra o Respeito aos Mortos
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├── TÍTULO VI: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
│ ├── Estupro
│ ├── Estupro de Vulnerável
│ ├── Importunação Sexual
│ └── Exploração Sexual
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├── TÍTULO VII: Dos Crimes Contra a Família
│ ├── Casamento
│ ├── Estado de Filiação
│ ├── Assistência Familiar
│ └── Poder Familiar
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├── TÍTULO VIII: Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
│ ├── Incêndio
│ ├── Explosão
│ ├── Epidemia
│ └── Saúde Pública
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├── TÍTULO IX: Dos Crimes Contra a Paz Pública
│ ├── Associação Criminosa
│ └── Organização Criminosa (Lei 12.850/2013)
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├── TÍTULO X: Dos Crimes Contra a Fé Pública
│ ├── Moeda Falsa
│ ├── Falsidade Documental
│ └── Falsidade Ideológica
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├── TÍTULO XI: Dos Crimes Contra a Administração Pública
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│ ├── Crimes Praticados por Funcionário Público
│ │ ├── Peculato
│ │ ├── Concussão
│ │ ├── Corrupção Passiva
│ │ └── Prevaricação
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│ ├── Crimes Praticados por Particular
│ │ ├── Corrupção Ativa
│ │ ├── Resistência
│ │ └── Desobediência
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│ └── Crimes Contra a Administração da Justiça
│ ├── Denunciação Caluniosa
│ ├── Falso Testemunho
│ └── Fraude Processual
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└── DISPOSIÇÕES FINAIS
🎯 Macete para concursos
PARTE GERAL (1–120):
➡️ Lei Penal → Crime → Imputabilidade → Concurso de Pessoas → Penas → Medidas de Segurança → Ação Penal → Extinção da Punibilidade
PARTE ESPECIAL (121–361):
➡️ Pessoa → Patrimônio → Propriedade Imaterial → Trabalho → Religião → Dignidade Sexual → Família → Incolumidade Pública → Paz Pública → Fé Pública → Administração Pública