Esta página reúne notícias e informações dos principais órgãos do Poder Judiciário brasileiro. O objetivo é facilitar o acompanhamento da jurisprudência, da administração da Justiça e dos temas institucionais mais relevantes para estudantes, concurseiros, operadores do Direito e cidadãos interessados na atividade jurisdicional. Cada seção apresenta conteúdos diretamente relacionados à atuação constitucional de cada tribunal ou conselho.
Notícias do STF
Responsável pela guarda da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal exerce o controle de constitucionalidade e atua como órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. (CF, arts. 101 a 103-B).
Notícias do STJ
O Superior Tribunal de Justiça é o tribunal responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional em todo o país. (CF, arts. 104 e 105).
Notícias do TSE
Órgão máximo da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral assegura a legitimidade das eleições e a aplicação uniforme da legislação eleitoral. (CF, arts. 118 a 121).
Notícias do TST
O Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima da Justiça do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista nacional. (CF, arts. 111-A e 111-B).
Notícias do STM
Órgão de cúpula da Justiça Militar da União, o Superior Tribunal Militar julga crimes militares definidos em lei e questões relacionadas às Forças Armadas. (CF, arts. 122 a 124).
Notícias do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e supervisiona o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. (CF, art. 103-B).
Notícias do CJF
O Conselho da Justiça Federal coordena e supervisiona administrativamente a Justiça Federal de primeiro e segundo graus. (CF, art. 105, parágrafo único, II).
Notícias do TJRJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é o órgão máximo da Justiça Estadual fluminense, responsável pelo julgamento das causas de competência da Justiça comum estadual. (CF, arts. 92, VII, e 125).
Notícias do TRF2ª
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região exerce a jurisdição federal de segundo grau nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. (CF, arts. 92, II, e 106 a 109).
Notícias do TRT1ª
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é responsável pelo julgamento dos recursos oriundos da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. (CF, arts. 111-A a 117).
Notícias do TRE-RJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro integra a Justiça Eleitoral e atua na organização, fiscalização e julgamento das questões eleitorais no âmbito estadual. (CF, arts. 118 a 121).