TRF2 Cria Espaço de Acolhimento e Reflexão para Mulheres em Situação de Violência Doméstica

Por Weber Werneck

A violência doméstica continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Embora a legislação tenha avançado significativamente nas últimas décadas, especialmente com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os desafios relacionados à prevenção, ao acolhimento das vítimas e à conscientização da sociedade permanecem enormes.

Nesse contexto, uma importante iniciativa foi lançada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2): o projeto “Espaço de Conexões”, um grupo de escuta, reflexão e acolhimento voltado para servidoras, magistradas, colaboradoras e estagiárias da instituição.

Um espaço de acolhimento e apoio

Idealizado pelas psicólogas Isabela Lopes, do TRF2, e Aniele Xavier, da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), o projeto conta com o apoio da Presidência do Tribunal e das Desembargadoras Federais Cláudia Franco e Andrea Cunha Esmeraldo.

O primeiro encontro ocorreu em maio de 2026 e reuniu mulheres de diferentes áreas da instituição para discutir um tema que, infelizmente, ainda faz parte da realidade de milhares de brasileiras.

A proposta vai além da simples realização de palestras. O objetivo é criar uma verdadeira rede de apoio, baseada na escuta qualificada, no acolhimento e no compartilhamento de experiências em ambiente seguro e confidencial.

A importância da conscientização

Durante a abertura dos trabalhos, a Desembargadora Federal Cláudia Franco destacou que o enfrentamento da violência doméstica começa pela conscientização.

A magistrada ressaltou que o projeto não se destina apenas às vítimas, mas a todas as mulheres, que podem atuar como multiplicadoras de informação, apoio e proteção em seus círculos familiares, profissionais e sociais.

A reflexão é pertinente.

Muitas situações de violência permanecem invisíveis durante anos justamente porque as vítimas não reconhecem os sinais iniciais do abuso ou não encontram uma rede de apoio capaz de auxiliá-las.

Violência doméstica vai muito além da agressão física

Um dos pontos mais relevantes do primeiro encontro foi a apresentação dos diversos tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.

Muitas pessoas ainda associam violência doméstica exclusivamente às agressões físicas. Contudo, a legislação brasileira reconhece outras formas igualmente graves de violência:

Violência física

Caracterizada por qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da vítima.

Violência psicológica

Envolve ameaças, humilhações, chantagens, manipulação, isolamento social e qualquer comportamento que provoque dano emocional ou diminuição da autoestima.

Violência sexual

Consiste na imposição de práticas sexuais sem consentimento ou mediante constrangimento.

Violência patrimonial

Ocorre quando há destruição, retenção ou controle indevido de bens, documentos, recursos financeiros ou instrumentos de trabalho da vítima.

Violência moral

Relaciona-se à prática de calúnia, injúria ou difamação.

Violência vicária

Forma de violência em que o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas como instrumento para atingir emocionalmente a mulher.

O papel do Poder Judiciário

Iniciativas como o “Espaço de Conexões” demonstram que o enfrentamento da violência doméstica não se limita à atuação jurisdicional.

O Poder Judiciário exerce papel fundamental também na prevenção, na educação e na promoção de ambientes institucionais mais seguros e acolhedores.

Ao criar espaços de diálogo e reflexão, o TRF2 contribui para a construção de uma cultura institucional baseada no respeito, na dignidade da pessoa humana e na proteção dos direitos fundamentais das mulheres.

Um problema que exige compromisso coletivo

A violência doméstica não é uma questão privada. Trata-se de um problema social que afeta famílias, comunidades e instituições.

O combate a essa realidade exige atuação conjunta do Estado, do sistema de Justiça, das organizações da sociedade civil e de cada cidadão.

Projetos como o “Espaço de Conexões” mostram que o acolhimento, a informação e a conscientização podem ser instrumentos tão importantes quanto a própria repressão penal.

A construção de uma sociedade mais justa passa necessariamente pela garantia de que toda mulher possa viver sem medo, sem violência e com plena dignidade.

Porque proteger mulheres é proteger famílias, comunidades e o próprio Estado Democrático de Direito.