🏛️ CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei nº 13.105/2015)
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├── 1. PARTE GERAL (A base estrutural do processo)
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│ ├── Livro I: Das Normas Processuais Civis
│ ├── Livro II: Da Função Jurisdicional
│ ├── Livro III: Dos Sujeitos do Processo
│ ├── Livro IV: Dos Atos Processuais
│ ├── Livro V: Da Tutela Provisória
│ └── Livro VI: Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
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├── 2. PARTE ESPECIAL (A dinâmica e o rito processual)
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│ ├── Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
│ ├── Livro II: Do Processo de Execução
│ └── Livro III: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação (Recursos)
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└── 3. LIVRO COMPLEMENTAR (Regras de aplicação da lei)
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└── Disposições Finais e Transitórias
