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Estado de Direito e Ética Judicial: os desafios contemporâneos debatidos no Congresso Internacional do STJ
Estado de Direito e Ética Judicial: os desafios contemporâneos debatidos no Congresso Internacional do STJ O Judiciário diante de novos desafios globais A preservação do Estado de Direito tornou-se um dos maiores desafios institucionais do século XXI. Em um cenário marcado pelo avanço da tecnologia, pela disseminação acelerada de informações e pelo aumento da polarização…
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Independência Judicial e Democracia Constitucional: A Preocupação do STF diante das Pressões sobre o Poder Judiciário
Independência Judicial e Democracia Constitucional: A Preocupação do STF diante das Pressões sobre o Poder Judiciário O fortalecimento da independência judicial como condição para a democracia A independência do Poder Judiciário constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Em democracias constitucionais modernas, os tribunais exercem papel essencial na proteção dos direitos fundamentais,…
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“Como Memorizar Lei Seca: O Método dos 50 Artigos Inspirado em Pierluigi Piazzi e na LC 95”
O Segredo Para Aprender Lei Seca: Como a Lei Complementar 95 e a Neurociência Podem Multiplicar Sua Retenção Uma das maiores dificuldades enfrentadas por estudantes de Direito, concurseiros e candidatos à OAB não está na falta de inteligência, de disciplina ou de dedicação. O verdadeiro problema costuma ser outro: a forma como a legislação é…
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Tema 1.214 do STF, revogação do art. 794 do Código Civil pela Lei nº 15.040/2024 e a continuidade normativa
A relação entre o Direito Civil, o Direito Tributário e os contratos de previdência privada ganhou novos contornos com o julgamento do Tema 1.214 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal e com a entrada em vigor da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que instituiu o novo marco legal do contrato…
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EBCT: prerrogativa de Fazenda Pública
O Leading Case da ECT e a Mutação Jurisprudencial das Prerrogativas das Empresas Estatais Resumo O presente artigo analisa a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à extensão das prerrogativas da Fazenda Pública às empresas públicas e sociedades de economia mista. Tomando como ponto de partida o histórico julgamento da…
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Operação épica fúria e seu bolso!!!
Geopolítica · Conflito Internacional · Fevereiro de 2026 Operação Épica Fúria: quando a guerra não saiu como planejado EUA e Israel lançaram uma ofensiva devastadora contra o programa nuclear iraniano. O Irã não colapsou. Entenda por que — e o que isso muda para o mundo e para o Brasil. Análise baseada em relato audiovisual…
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EUA impõe novas tarifas ao Brasil.
A Investida dos Estados Unidos Contra o Brasil: O PIX, os BRICS e a Disputa pelo Futuro da Economia Global Nos últimos anos, o Brasil deixou de ser apenas um exportador de commodities para se tornar também um protagonista em áreas estratégicas como tecnologia financeira, sistemas de pagamento instantâneo e integração econômica entre países emergentes.…
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO – ALERJ – Procurador Legislativo
Questão 1 – Matheus, residente e domiciliado no Município de Macaé, RJ, e detentor de uma casa de praia na cidade de Cabo Frio, RJ, praticou ato doloso de improbidade administrativa, que causou prejuízo ao erário. A conduta, perpetrada no Município do Rio de Janeiro e em seu detrimento, consistiu na frustração, de forma dolosa,…
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A Tutela de Evidência no CPC: Racionalização do Tempo Processual, Hipóteses de Cabimento e o Impacto do Sistema de Precedentes
1. Introdução A tutela de evidência representa uma das mais relevantes inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Diferentemente da tradicional tutela de urgência, ela prescinde da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo ($periculum\ in\ mora$). Seu foco reside unicamente na proteção do direito material que…