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  • STJ afasta a necessidade de liquidação de título executivo formado em ações coletivas.

    STJ Reforça Entendimento: Liquidação de Sentença Coletiva Não é Necessária Quando o Valor Pode Ser Obtido por Simples Cálculos Por Weber Werneck A efetividade da tutela coletiva é um dos maiores desafios do processo civil brasileiro. De pouco adianta uma ação coletiva reconhecer direitos de milhares de pessoas se a fase de execução se transforma…

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  • Relógios de luxo e concentração para Copa do Mundo.

    O Problema Não São os Relógios: São as Prioridades Por Weber Werneck Recentemente, uma notícia chamou atenção: Neymar teria levado para a Copa do Mundo de 2026 uma seleção de relógios de luxo avaliada em mais de R$ 21 milhões. A coleção inclui peças raras de algumas das marcas mais exclusivas do mundo. A questão…

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  • O Tesouro Direto não existe!!!

    Os Trilhões do Governo: O Brasil Está Emitindo Dívida para Pagar Dívida? 💸🇧🇷 Se você já abriu o Orçamento Federal (a famosa LOA – Lei Orçamentária Anual), provavelmente tomou um susto com os números. Valores que ultrapassam a casa dos R$ 50 trilhões costumam aparecer em painéis de execução orçamentária , gerando um grande nó…

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  • Investir em FIIs com juros altos pode te trazer prejuízo.

    Investir em FIIs com juros altos pode te trazer prejuízo.

    📉🏢 FIIs E JUROS ALTOS: OPORTUNIDADE OU ARMADILHA? Muita gente acredita que todos os Fundos Imobiliários (FIIs) se comportam da mesma forma quando os juros sobem. Mas essa ideia pode levar o investidor a decisões equivocadas. Quando a Selic está elevada, os efeitos variam conforme o tipo de fundo. Os FIIs de tijolo — como…

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  • LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O QUE MUDOU?

    LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O QUE MUDOU?

    ⚖️ LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: O QUE MUDOU? A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) passou por profundas alterações com a Lei nº 14.230/2021. As mudanças impactam diretamente a responsabilização de agentes públicos e particulares envolvidos em atos contra a Administração Pública. 📌 A principal mudança: hoje, somente atos praticados com dolo podem ser…

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  • Carreiras Jurídicas: Técnico Judiciário da Justiça Federal – Vale a Pena?

    Carreiras Jurídicas: Técnico Judiciário da Justiça Federal – Vale a Pena?

    Carreiras Jurídicas: Técnico Judiciário da Justiça Federal – Vale a Pena? Se você está pensando em ingressar no serviço público federal, o cargo de Técnico Judiciário da Justiça Federal é uma das carreiras mais atrativas do país. Com excelente remuneração, estabilidade, possibilidade de progressão funcional e atuação direta no funcionamento do Poder Judiciário, o cargo…

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  • NO REsp 2.016.029, STJ ANULA EMPRÉSTIMO FEITO POR ANALFABETO EM CAIXA ELETRÔNICO

    NO REsp 2.016.029, STJ ANULA EMPRÉSTIMO FEITO POR ANALFABETO EM CAIXA ELETRÔNICO

    🏛️ STJ ANULA EMPRÉSTIMO FEITO POR ANALFABETO EM CAIXA ELETRÔNICO Uma importante decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a proteção jurídica das pessoas em situação de vulnerabilidade e estabeleceu um relevante precedente para consumidores em todo o país. Por que o empréstimo feito por analfabeto em caixa eletrônico foi considerado…

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  • Você disse: TSE suspende divulgação de pesquisa da AtlasIntel sobre disputa para presidente por suspeita de indução ao eleitor

    Você disse: TSE suspende divulgação de pesquisa da AtlasIntel sobre disputa para presidente por suspeita de indução ao eleitor

    TSE Suspende Pesquisa da AtlasIntel e Reabre Debate Sobre os Limites Jurídicos das Pesquisas Eleitorais Por Weber Werneck A poucos meses das Eleições Gerais de 2026, uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, colocou novamente no centro do debate nacional uma questão fundamental para a democracia: quais são os…

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  • Visão Monocular

    STJ Reconhece Direito de Pessoas com Visão Monocular à Isenção de ICMS na Compra de Veículos Por Weber Werneck Uma importante decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a proteção dos direitos das pessoas com deficiência (visão monocular) e reafirmou a necessidade de interpretação constitucional das normas tributárias voltadas à inclusão…

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  • Flamengo campeão legítimo da Copa União de 1987

    Flamengo campeão legítimo da Copa União de 1987

    Fla x Sport: quem é o legítimo campeão de 1987?

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