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Organização do Código de Processo Civil/2015
🏛️ CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei nº 13.105/2015)│├── 1. PARTE GERAL (A base estrutural do processo)│ ││ ├── Livro I: Das Normas Processuais Civis│ ├── Livro II: Da Função Jurisdicional│ ├── Livro III: Dos Sujeitos do Processo│ ├── Livro IV: Dos Atos Processuais│ ├── Livro V: Da Tutela Provisória│ └── Livro VI: Da Formação, da…
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Informativos 833 a 837 do STJ
🔍 O que Há de Novo nos Tribunais? Giro Completo: Informativos 833 a 837 do STJ Olá, comunidade do Direito com Propósito! Manter-se atualizado com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fundamental para exercer um Direito conectado com a realidade e com os anseios da sociedade. Para facilitar seus estudos e sua…
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CNH com renovação automática
CNH Renovada Automaticamente: Entenda as Novas Regras da Lei dos Bons Condutores Uma grande novidade promete desburocratizar a vida de milhões de motoristas brasileiros. Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem mantém um histórico limpo no trânsito. A medida, que…
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O Erro que Faz Muitos Concurseiros Estudarem Mais e Aprenderem Menos
Todos os anos milhares de brasileiros iniciam a preparação para concursos públicos acreditando que a aprovação depende exclusivamente de quantidade: mais horas, mais questões, mais materiais, mais resumos, mais cursos. A lógica parece simples: quem faz mais, aprende mais. Mas a realidade demonstra exatamente o contrário. Uma recente entrevista da auditora fiscal Nazli Setton Filippini,…
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Caso Zambelli
Prisão por Descumprimento de Pena Alternativa: O Caso do Jornalista Ligado ao Episódio de Carla Zambelli e os Limites Constitucionais da Execução Penal A recente notícia de que a Justiça determinou a prisão do jornalista que ganhou notoriedade nacional após ser perseguido armadamente pela deputada federal licenciada Carla Zambelli reacendeu um importante debate jurídico: até…
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Atuação dos Presidentes dos Tribunais em caso de questionamentos em Precatórios e RPV’s
Errou de Balcão? O Limite entre a Presidência do Tribunal e o Juízo da Execução nos Cálculos de Precatórios Quem trabalha no dia a dia da execução contra a Fazenda Pública conhece bem o cenário: o precatório é expedido, entra na fila de pagamentos do Tribunal e, diante de qualquer atualização ou conta que desagrade…
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Perdão Judicial
Perdão Judicial no Direito Penal Brasileiro: Natureza Jurídica, Fundamentos e a Evolução da Jurisprudência Por Weber Werneck O instituto do perdão judicial ocupa posição singular no Direito Penal brasileiro. Embora previsto há décadas na legislação, continua despertando intensos debates doutrinários e jurisprudenciais, especialmente em casos de homicídio culposo envolvendo pessoas ligadas afetivamente ao autor do…
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Caso Henry Borel
Caso Henry Borel: O Julgamento que Marcou a História do Tribunal do Júri no Rio de Janeiro Por Weber Werneck Após onze dias de julgamento, o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Rio de Janeiro proferiu uma das decisões mais aguardadas dos últimos anos. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como…